Ministério da Educação publica diretrizes para educação em tempo integral

Resolução determina implantação, acompanhamento e avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade

Buscando aprimorar as condições de ensino, ampliar as oportunidades de aprendizagem e oferecer uma educação mais completa às crianças, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira (4), a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica. Este documento orientará os sistemas de ensino e as escolas, tanto públicas quanto privadas, na implantação, no acompanhamento e na avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade, orientada pela concepção e prática da educação integral.

O texto da resolução aborda temas cruciais para a educação, como o acesso, permanência, participação, condições de aprendizagem, desenvolvimento integral e a diversidade étnico-racial e sociocultural. Também são abordados aspectos como a organização curricular, práticas pedagógicas, gestão democrática, formação de profissionais, além de conceitos como o cuidar, o educar, o território e ações intersetoriais.

O documento, fruto de um processo colaborativo iniciado em 2023 com um ciclo de seminários do Programa Escola em Tempo Integral nas cinco regiões do país, foi submetido a uma audiência e a uma consulta pública. A audiência virtual, realizada em 25 de fevereiro, contou com a participação de quase 3 mil pessoas, e a consulta pública, em março, recebeu 204 contribuições de todo o Brasil, com destaque para estados como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Diversas entidades de Rondônia, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), também foram ouvidas, reforçando a abrangência da participação.

A AROM, em sua missão de apoio aos municípios e as ações de desenvolvimento educacional, reforça a importância de os gestores locais se familiarizarem com as novas diretrizes. A adoção dos municípios a esta iniciativa é fundamental para o fortalecimento da educação municipal e para o desenvolvimento integral das crianças e jovens em Rondônia.

Escola em Tempo Integral (ETI)

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia do Ministério da Educação (MEC) elaborada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa serviu como ponto de partida para a construção das diretrizes operacionais, com a realização de um ciclo de seminários que começou em 2023 e percorreu as cinco regiões do país.

O ETI é uma política de Estado que foi construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Sua estrutura e concepção demonstram a amplitude de seu alcance, buscando aprimorar as condições de ensino de forma sistêmica e em escala nacional, por meio da colaboração entre os entes federativos e diversas instituições.

Assessoria AROM