Ministério das Cidades abre consulta pública sobre revisão do decreto do Saneamento Básico

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades (MCid), abriu no último dia 19, consulta pública para receber contribuições sobre a revisão do Decreto n.º 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico. Gestores, técnicos e a sociedade podem opinar até o dia 2 de maio através da plataforma Participa + Brasil.

A revisão visa adequar a regulamentação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecendo metas claras de universalização dos serviços de saneamento. Além disso, o novo texto também prevê mudanças na regulação do setor.

Essa consulta é uma oportunidade para contribuir com um marco regulatório, que impacta diretamente na qualidade de vida da população.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) incentiva os prefeitos a participarem da consulta, ressaltando a relevância do saneamento básico para o desenvolvimento dos municípios rondonienses.

Para acessar a consulta, clique aqui.

Assessoria AROM | Fonte: Ministério das Cidades