Mobilização junto ao Congresso Nacional para indicações das emendas parlamentares 2016

 A AROM alerta e esclarece que em atenção a LOA sancionada pela Presidência da República em 15 de janeiro de 2016, encontra-se aberto para indicação de emenda parlamentar desde o dia 15 de janeiro e terá seu término no dia 19 de fevereiro de 2016. Neste prazo todos os Parlamentares Federais deverão realizar suas indicações quanto aos beneficiários de cada emenda, assim como o valor dos repasses.

Importante frisar, que do total de recursos destinados a cada parlamentar, é obrigatório que haja um mínimo de 50% destinado para a área da saúde. Cada parlamentar terá em torno de 15 milhões, sendo previsto contingenciamento este recurso cairá vindo a ordem aproximada de 8 milhões, o que no atual cenário econômico é certo que ocorra tal contingenciamento.

Deste modo, é de suma importância à mobilização dos Executivos Municipais, junto aos seus respectivos Parlamentares para apresentarem os projetos, pleitos da comunidade e necessidades que possuam, com vista a encontrar recursos via indicação de emendas.

As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde, educação, entre outras.

Historicamente, o Planalto liberava essas verbas seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, para pressionar o parlamento a votar com o governo. Mas, com a aprovação do chamado Orçamento Impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório.

Quanto antes, ocorrer esta mobilização, melhor será a tomada de decisão dos Parlamentares, pois terão mais tempo para buscar as melhores soluções para cada Município.