Municípios com até 50 mil habitantes têm até dia 19 para se cadastrar no programa Minha Casa, Minha Vida através do FNHIS
O Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 673/2024, abrindo o processo de seleção para moradias em áreas urbanas através do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esta iniciativa visa atender municípios com até 50 mil habitantes na modalidade FNHIS sub-50, atendendo ao pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levantado durante a última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
De acordo com a CNM, esta publicação é resultado de pleitos apresentados durante a Marcha, onde a entidade defendeu a necessidade de modalidades mais adequadas para municípios de pequeno porte. Os entes locais interessados em participar do programa devem seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 1.416/2023 e nº 673/2024, ambas disponíveis para consulta pública.
Os municípios que desejam apresentar propostas precisam realizar o cadastro via plataforma TransfereGov e submeter uma carta consulta no programa nº 5600020240031 (Proposta-seleção PAC-Programa_ FNHIS – inserir o código 5600020240031) dentro do prazo de cinco dias a contar da publicação da Portaria, ou seja, 15 de julho. As propostas devem ser enviadas até sexta-feira, 19. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) recomenda que os gestores locais verifiquem previamente seus cadastros na plataforma TransfereGov para evitar problemas durante o processo de submissão das propostas.
A meta deste processo seletivo é a construção de 30 mil unidades habitacionais para todos os Municípios com até 50 mil habitantes. Deste total, 5 mil moradias estão reservadas para propostas que contemplem comunidades que vivem em áreas de risco, locais insalubres, impróprios e assentamentos precários. Ao final da Portaria, o Ente pode consultar a meta do estado.
A equipe técnica da AROM está disponível para auxiliar os entes municipais acerca de quaisquer dúvidas.
Confira, em detalhes, a matéria da CNM aqui.
Assessoria AROM.
