Municípios de Rondônia recebem mais de 43 milhões no primeiro repasse do FPM de outubro

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de outubro foi creditado nesta quinta-feira, 10, somando em valores brutos R$ 6,14 bilhões, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Após a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante líquido destinado às prefeituras brasileiras foi de R$ 4,91 bilhões. Rondônia recebeu R$ 54,62 milhões em valores brutos, sendo R$ 43,15 milhões após os descontos.

Comparado ao mesmo decêndio de 2023, o repasse deste ano apresentou um crescimento de 14,84%, confirmando a estimativa feita pela CNM em prévia enviada aos gestores municipais. No entanto, a entidade alerta para uma análise mais cautelosa dos números, visto que, em 2022, a CNM precisou lutar por uma recomposição do FPM junto à União, devido a perdas significativas e à crise financeira enfrentada pelas prefeituras.

Quando a comparação é feita com o primeiro repasse de outubro de 2022, verifica-se uma queda real de 4,99%. Mesmo assim, o cenário geral para 2024 é positivo, com crescimento real de 11,77% em relação a 2023 e 10,46% em comparação a 2022. O desempenho inclui o adicional de 1% do FPM em julho e o de 0,5% em setembro, o que também contribuiu para o aumento dos repasses.

A CNM implementou recentemente uma nova metodologia para a estimativa dos valores do FPM, que tem mostrado grande precisão. A diferença entre o valor estimado pela Confederação (R$ 6.139.605.246,32) e o valor efetivo do repasse (R$ 6.139.665.282,48) foi mínima, demonstrando a eficácia da nova abordagem.

Os gestores municipais devem continuar acompanhando o comportamento do FPM ao longo dos próximos meses, uma vez que ele impacta diretamente no planejamento financeiro das administrações locais e na capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) continuará acompanhando e informando os gestores sobre os próximos repasses e sua importância para o fortalecimento da gestão pública nos municípios de Rondônia.

Assessoria AROM | Fonte: CNM