Municípios de Rondônia recebem mais de R$ 46 milhões do último FPM de outubro
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que, no dia 30 de outubro, as prefeituras brasileiras receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês. Em valores brutos, foram distribuídos mais de R$ 5,2 bilhões entre os municípios. Após a retenção prevista ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante líquido ficou acima de R$ 4,1 bilhões. Especificamente para os municípios de Rondônia, o repasse bruto superou os R$ 46 milhões, sendo que, após o desconto do Fundeb, o valor final chegou a R$ 36 milhões.
A última transferência mensal do FPM corresponde a uma parcela da arrecadação federal proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), coletada entre os dias 11 e 20 de cada mês. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa terceira parcela do mês representa 30% do total mensal e registrou um aumento de 12,50% em relação aos R$ 4,6 bilhões distribuídos às prefeituras no mesmo período de 2023. Em comparação com 2022, o avanço é quase de 22%.
O FPM encerrou outubro com um saldo positivo, registrando um crescimento de 16,50% em relação ao repasse do mesmo mês do ano anterior. Comparando com 2022, o aumento foi de 15,86%. A base de cálculo do FPM expandiu em R$ 2,57 bilhões no terceiro decêndio de outubro de 2024, passando de R$ 20,70 bilhões em 2023 para R$ 23,26 bilhões em 2024. A CNM também aponta aumentos de R$ 3,18 bilhões no Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital.
Por conta da inflação, o crescimento da última transferência e do mês fica em 7,99% e 11,83%, respectivamente e em comparação com o ano passado. A análise da entidade prevê aumento de 16,42% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas, ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real fica em 11,67%.
Assessoria AROM