Municípios de Rondônia recebem R$ 18,6 milhões do FPM no segundo decêndio de novembro

Os municípios de Rondônia receberão, nesta quarta-feira (19), o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de novembro. O montante destinado ao Estado soma R$18.607.191,93 em valores brutos, conforme dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Do total a ser transferido, são descontados automaticamente o Fundeb (20%) e o Pasep (1%). Após essas deduções, os municípios rondonienses receberão R$14.699.681,62 em valores líquidos para aplicação em suas despesas locais, incluindo manutenção da máquina pública, custeio de serviços essenciais e investimentos prioritários.

Menor repasse do mês

A AROM destaca que o segundo decêndio do FPM é, historicamente, o menor repasse mensal. Isso ocorre porque a base de cálculo considera a arrecadação registrada entre os dias 1º e 10 de cada mês, período que costuma apresentar menor volume de recolhimento dos principais tributos que compõem o Fundo. A própria CNM reforça que esse decêndio representa, em média, cerca de 20% do total esperado para o mês, o que exige atenção redobrada das prefeituras no controle e no planejamento financeiro.

AROM reforça orientação sobre planejamento financeiro

A necessidade de planejamento financeiro permanece central para as administrações municipais, sobretudo diante das oscilações mensais do FPM e da maior instabilidade registrada no segundo semestre, conforme alertado pela CNM. Nesse contexto, a AROM orienta que os gestores mantenham rigor no controle fiscal, priorizando despesas essenciais, organizando cronogramas de pagamento e monitorando com atenção os compromissos obrigatórios ao longo do período.

Como entidade representativa dos municípios do estado, a AROM continuará acompanhando a evolução dos repasses e prestando suporte técnico às administrações municipais na gestão responsável dos recursos públicos.

Confira a Nota Decendial publicada pela CNM:

 

Assessoria AROM