Municípios de Rondônia recebem R$ 49,8 milhões do 3º decêndio do FPM nesta sexta-feira (29)

Os cofres municipais de todo o país recebem nesta sexta-feira (29) o repasse referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Rondônia, o valor bruto a ser creditado é de aproximadamente R$ 49,8 milhões, dos quais R$ 39,3 milhões correspondem ao valor líquido, já descontadas as retenções obrigatórias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em âmbito nacional, o montante total a ser distribuído entre os 5.569 municípios brasileiros é de R$ 5.849.743.664,83 em valores brutos, e R$ 4.679.794.931,86 líquidos. Este terceiro decêndio é calculado com base na arrecadação ocorrida entre os dias 11 e 20 do mês, e costuma representar cerca de 30% do total mensal repassado pelo FPM.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acumulado do FPM em 2025 — incluindo o repasse extra de 1% realizado em julho — apresenta um crescimento nominal de 9,85% em relação ao mesmo período de 2024, o que representa um acréscimo de quase R$ 12,3 bilhões aos cofres municipais. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento é de 4,18%1.

Apesar do cenário positivo, a CNM e a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alertam os gestores para que mantenham cautela na execução orçamentária. O segundo semestre, historicamente, apresenta queda na arrecadação, exigindo planejamento e controle rigoroso das finanças públicas.

“Este repasse é essencial para a manutenção dos serviços básicos e para o andamento dos projetos em nossos 52 municípios,” destacou o presidente da AROM, Hildon Chaves. “Mas é fundamental que os gestores atuem com responsabilidade fiscal e visão estratégica.”

A AROM reforça seu compromisso em apoiar os municípios rondonienses na gestão eficiente dos recursos, oferecendo suporte técnico e informações atualizadas para garantir a continuidade dos serviços públicos e o bem-estar da população.

Assessoria AROM