Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais à STN até 30 de abril

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores municipais a cumprirem o prazo para envio da Declaração de Contas Anuais (DCA) referente ao exercício de 2024. As informações devem ser encaminhadas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o próximo dia 30.

A exigência é essencial para a consolidação das contas públicas, avaliação da qualidade da informação e consistência dos relatórios contábeis e fiscais apresentados pelos entes.

O não cumprimento do prazo pode causar restrições no recebimento de recursos e comprometer a posição do município no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Além disso, também há risco de prejudicar a consolidação das contas e estatísticas nacionais.

A AROM reitera que a regularidade das informações contábeis são fundamentais para a credibilidade das gestões públicas municipais e para garantir o acesso a recursos da União.

Para apoiar os gestores no processo, a STN disponibiliza planilhas de mapeamento no Sistema de Informação Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), além de uma Nota Técnica com orientações a respeito do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis de encerramento de exercício, disponível aqui.

Assessoria AROM