Municípios devem garantir participação no Saeb 2025 para assegurar recursos do Fundeb
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores municipais sobre a importância da participação das redes públicas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025, conforme diretrizes da Portaria n.º 435/2025, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As avaliações ocorrerão entre os dias 20 e 31 de outubro, em todo o território nacional.
O Saeb é um dos critérios obrigatórios para o cumprimento da Condicionalidade II da Complementação-Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), um dos repasses da União ao Fundeb. Isso significa que a baixa participação dos estudantes da rede municipal pode comprometer o recebimento desses recursos.
Em 2025, o Saeb contemplará além do Ensino Infantil, o 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, além da 3ª e 4ª séries do Ensino Médio, tanto em escolas públicas quanto privadas, urbanas e rurais. Turmas multisseriadas, de correção de fluxo, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de magistério, da Educação Especial não regular, e grupos com menos de 10 estudantes não fazem parte da população de referência, salvo exceções previstas. Em escolas indígenas, a participação dependerá do projeto político-pedagógico de cada instituição.
O Saeb será realizado por meio de duas modalidades de aplicação: censitária e amostral. A primeira inclui questionários para secretarias municipais, diretores, professores e alunos das redes públicas, além das provas de Língua Portuguesa e Matemática. Já a aplicação amostral será direcionada a escolas privadas, à Educação Infantil, ao 2º ano do Ensino Fundamental, e às áreas de Ciências da Natureza e Ciências Humanas para os 5º e 9º anos.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a necessidade de que as secretarias de Educação acompanhem com atenção o cronograma oficial do Inep, mantenham os cadastros atualizados no Sistema Saeb e mobilizem equipes gestoras e professores para garantir a participação dos estudantes
Assessoria AROM