Municípios devem preencher dados sobre saneamento básico até 13 de setembro

Os municípios de Rondônia têm até o dia 13 de setembro para preencher os dados no novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). O cumprimento desse prazo é fundamental, pois a adimplência com a obrigação de fornecimento regular de dados é uma condição para que os Municípios tenham acesso a recursos federais.

O preenchimento dessas informações é uma exigência estabelecida pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID), em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento. Os dados devem ser inseridos nos módulos de Gestão Municipal, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

A destinação de recursos e financiamentos provenientes da União, ou geridos por órgãos ou entidades federais, está condicionada ao fornecimento dessas informações no SINISA. A comprovação desse envio será feita por meio de certidão emitida pelo próprio sistema, conforme os critérios e métodos estabelecidos pelo Ministério das Cidades.

Os municípios que não atenderem ao prazo podem ser impedidos de acessar recursos importantes para a implementação de projetos essenciais nas regiões. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta para a importância do cumprimento do prazo, visando garantir a continuidade dos investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbana.

Para mais detalhes sobre o preenchimento, os gestores podem consultar a página do SINISA no portal do Governo Federal. O sistema pode ser acessado clicando aqui.

Assessoria AROM