Municípios em Foco: Reforma Tributária – Mobilização para um Futuro Fiscal Positivo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deu início à iniciativa “Municípios em Foco: Reforma Tributária” nesta quinta-feira (18), no campus do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), em Ji-Paraná. O projeto visa mobilizar e capacitar gestores municipais sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a reforma tributária no Brasil. O evento reuniu prefeitos, técnicos e especialistas para discutir os impactos da reforma nos municípios e traçar estratégias para garantir que os avanços conquistados sejam preservados.

Mobilização para um entendimento amplo

“Este evento não é um curso de capacitação, mas sim um trabalho de mobilização”, afirmou Rodrigo Dias, advogado da CNM. “A reforma tributária ainda está em curso, com projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. É fundamental que os municípios estejam engajados e informados para que possamos defender os nossos interesses e garantir que a reforma atenda às necessidades das nossas cidades.”

O evento abordou as principais mudanças trazidas pela reforma tributária, como a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O IBS será um tributo único, unificado e compartilhado entre União, Estados e Municípios.

Desafios e oportunidades

A implementação da reforma tributária trará novos desafios para os municípios, como a necessidade de adaptar a legislação local e de investir em novos sistemas de gestão. No entanto, a reforma também abre novas oportunidades para o desenvolvimento local, como a possibilidade de aumentar a arrecadação de receitas e de atrair investimentos.

“São várias as adaptações que os municípios precisam fazer, os Estados, então o trabalho está iniciando agora da reforma, ela ainda não está pronta ou acabada, ela está começando”, explicou Rodrigo.

Ações para um futuro fiscal positivo

O evento “Municípios em Foco: Reforma Tributária” é apenas o primeiro passo da CNM para mobilizar e capacitar os municípios sobre a reforma. A Confederação continuará a realizar eventos, workshops e cursos de capacitação, além de disponibilizar material informativo em seu site.

“Essa mobilização, nivelamento de conhecimento sobre o tema também, é importante para que todos estejamos engajados e possamos fazer a melhor reforma municipalista possível que atenda aos interesses dos municípios brasileiros”, destacou Dias.