Municípios podem contribuir com consulta pública sobre novas verificações contábeis e fiscais no Siconfi

Está aberta, até o dia 15 de junho, a consulta pública sobre as novas verificações que serão realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais dos entes federativos. A consulta está disponível no site do Tesouro Nacional, e visa compor o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi em 2025, de acordo com dados de 2024.

O objetivo da consulta é aprimorar a avaliação da qualidade de informações que os municípios enviam ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A proposta visa considera informações das Declarações de Contas Anuais (DCAs), Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs – 6º bimestre), Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) e Matrizes de Saldos Contábeis de 2024.

A participação dos gestores e contadores municipais é importante nesse processo, visto que é uma oportunidade para colaborar com sugestões e avaliações sobre as novas verificações propostas.

Os dados enviados irão compor o ranking do Tesouro Nacional, que serve como incentivo à melhoria da transparência das informações contábeis e fiscais, além de serem utilizados por órgãos federais e instituições financeiras para avaliar pedidos de operações de crédito.

A área técnica de Contabilidade Pública da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está à disposição para orientar os municípios durante o processo.

Clique aqui e acesse a consulta pública.

Assessoria AROM | Fonte: CNM