Municípios recebem do TCE-RO Certificado de Qualidade de Transparência

Trinta e sete municípios receberam o Certificado de Qualidade em Transparência Pública concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), durante solenidade nesta segunda-feira (10), em Porto Velho. O reconhecimento emitido pelo órgão se deu pela constatação da amplitude de disponibilização de dados sobre os atos das administrações públicas dos poderes ao cidadão, por meio de seus portais de transparência. A AROM compôs a mesa de autoridades e participou dos atos de entrega.

O vice-presidente da AROM, prefeito Claudio Santos, de Theobroma, destacou a importância para os gestores municipais, que recebem o certificado do TCE. Para o municipalista, a sensibilidade do órgão de controle para com as prefeituras, bem como suas ações de apoiamento e reconhecimento dos esforços dos prefeitos e suas equipes são indispensáveis ao fortalecimento dos municípios. “Hoje temos a felicidade de verificar que a maioria dos municípios atende integralmente a Lei de Transparência, e o restante em fase de aprimoramentos estruturais”, disse.

Segundo o TCE, a concessão do certificado se trata do resultado de um trabalho fiscalizatório cujo objetivo é verificar a qualidade dos sítios e portais de transparência de poderes, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos municípios de Rondônia, permitindo, entre outras possibilidades, a participação do cidadão nos processos de monitoramento, fiscalização e avaliação das ações e atos realizados na administração pública.

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PROFAZ

Após a solenidade de entrega dos certificados, deu-se início ao 7º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz). Dezenas de prefeitos, acompanhados de suas equipes de finanças, permaneceram no ambiente para assistir às palestras e se inteirarem das demandas de atuação do projeto, que visa uma melhora nos índices de arrecadação própria e autonomia financeira aos municípios.

Sendo o último do ano de 2018, o 7º Encontro Técnico do Profaz prosseguirá durante toda a tarde e terá uma apuração dos resultados alcançados com os trabalhos desenvolvidos junto aos órgãos envolvidos. Entre as avaliações apresentadas, haverá participações de secretários municipais da Fazenda, que destacarão avanços com a implantação do programa.

Assessoria AROM