Municípios rondonienses recebem repasse extra do FPM no valor aproximado de 31 milhões

Nesta segunda-feira, 9, os municípios de Rondônia receberam o repasse adicional de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou aproximadamente R$ 31.096.340,26. O montante faz parte do repasse nacional de R$ 3,5 bilhões distribuído para as prefeituras brasileiras e é uma importante conquista para o fortalecimento das finanças municipais, principalmente no segundo semestre do ano.

Esse repasse adicional é resultado da Emenda Constitucional n.º 112/2021, que estabeleceu um aumento gradual no percentual do FPM em setembro. Em 2022 e 2023, o repasse foi de 0,25%, e a partir de 2025, alcançará 1%. Esse aumento visa minimizar a sazonalidade da arrecadação dos municípios, que tendem a receber menos entre julho e outubro devido às restituições do Imposto de Renda.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia previsto um valor de R$ 4,3 bilhões para ser distribuído aos municípios em todo o Brasil, mas o valor final ficou 19% abaixo da estimativa, devido ao período de transição do percentual de repasse. A partir de janeiro de 2024, o adicional já começou a ser de 0,5%, mas a média do percentual considerado foi de 0,42% do total arrecadado nos últimos 12 meses.

Os recursos deste repasse de setembro, embora não sofram retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devem ser aplicados respeitando os mínimos constitucionais em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). 

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca que esse repasse adicional é essencial para as prefeituras, principalmente as que mais dependem de recursos federais para manter seus serviços básicos e atender as necessidades da população. Além disso, as prefeituras de Rondônia, assim como as demais no país, continuarão a receber 1% do FPM nos meses de julho e dezembro, conforme outras conquistas do movimento municipalista.

Assessoria AROM