Municípios rondonienses terão desconto em programa de habitação para populações de baixa renda
Por meio da Instrução Normativa Nº, publicada em 16 de abril de 2024 pelo Ministério das Cidades, ficou instruído que as famílias de baixa renda de toda a região Norte do Brasil terão acesso a descontos no financiamento da compra ou construção de imóveis pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Famílias com renda de até R$4.400,00 (faixas de renda urbana I e II) poderão ser contempladas.
Na Instrução Nº 7, foi atualizado o cálculo do desconto para famílias de menor renda, que terão redução no valor das parcelas ou entrada. Para as demais regiões, são mantidos os valores da Instrução Normativa 48 de 2022, que regulamenta procedimentos no âmbito do FGTS para apoio à produção de habitação de interesse popular. O desconto é tabelado de acordo com a região e o porte populacional dos municípios.
Com esse incentivo, a tendência é que haja uma maior atividade nas atividades de construção civil nos municípios, aumentando a atratividade para empresas deste ramo, fomentando a empregabilidade do setor e, com isso, incentivar a empregabilidade da região, gerando pontos positivos para a economia da cidade. O desconto engloba municípios de todos os portes populacionais.
A Associação Rondoniense dos Municípios ressalta que mais de 80% dos Municípios do Norte têm menos de 100 mil habitantes e tendem a passar por maiores desafios para a entrada nos programas e podem demandar maior apoio continuado da União, em prol da redução do déficit habitacional que é um pleito importante das gestões locais e da sociedade, levado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a melhoria dos programas federais para os Municípios de todos os portes. Confira, aqui, uma outra matéria da CNM sobre o assunto.
Assessoria AROM.
