MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIO DE DADOS PELO SIOPS

A Associação Rondoniense de Municípios – AROM, alerta aos prefeitos, gestores de Saúde e contadores municipais, sobre a obrigatoriedade e prazo final para envio dos dados sobre receitas e gastos em ações e serviços públicos de saúde pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS. O prazo termina dia 31 de março e, de acordo com um levantamento da entidade, 32 municípios ainda não concluíram o procedimento.

Segundo a advogada e coordenadora jurídica da AROM, Dra Ivonete Caja, as informações a serem transmitidas se referem ao 6º bimestre de 2018, que excepcionalmente neste ano, após uma articulação do movimento municipalista junto ao Ministério da Saúde, foi prorrogado o prazo para o envio e homologação das informações, conforme a PORTARIA Nº 339 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. A advogada municipalista ainda recomenda aos gestores que promovam a transmissão dos dados, o quanto antes, e evitem possíveis penalidades, como o possível  bloqueio do FPM.

Os municípios que precisam concluir o procedimento: Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rio Crespo, São Miguel do Guaporé, Nova Mamoré, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Buritis, Novo Horizonte do Oeste, Candeias do Jamari, Castanheiras, Chupinguaia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova União, Parecis, Pimenteiras do Oeste, São Felipe do Oeste, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma e Vale do Paraíso.

Assessoria AROM