No Rádio, presidente da AROM fala sobre EC 29 e Pré-Sal e outras demandas regionais
O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, voltou a falar sobre Emenda Constitucional EC 29 e a necessidade de sua regulamentação. Ele foi o entrevistado do programa A Hora do Povo, da Rádio Rondônia, desta terça-feira (27/09). O municipalista também esclareceu perguntas sobre diversos assuntos ligados às dificuldades dos gestores municipais diante das responsabilidades das prefeituras.
Sobre a mobilização dos prefeitos pela regulamentação da EC 29, Laerte explicou que o Municipalismo espera que seja derrubada, também no Senado, a tentativa do governo federal de criar impostos ou contribuições para a área da Saúde. “Só em Rondônia, no ano de 2010, os municípios investiram R$ 568 milhões em saúde, o que equivale a 27%. Esse valor estrangula o percentual de 15% da receita, que é Lei a ser cumprida pelos municípios para o setor”, disse.
Para o presidente da AROM, a regulamentação da EC 29 significa maior comprometimento da União e dos estados com a prestação do serviço de saúde no país. “Com a pressão dos municípios, teremos a participação dos demais entes que serão obrigados a investir 10% União e 12% Estados”, salientou Laerte. O prefeito também colocou a preocupação da associação com o tema durante evento ocorrido em Ji-Paraná, com agentes comunitários de saúde, onde explicou que os municípios não têm capacidade de investimento no custeio do piso daqueles profissionais.
Pré-sal
Laerte Gomes salientou que o Municipalismo não tem dúvidas de que os senadores derrubarão o veto presidencial o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que redistribui de forma igualitária os royalties da produção de petróleo do mar. Segundo o prefeito, o dia 05 de outubro será o prazo final para que a matéria seja novamente apreciada pelo Senado. Laerte explicou que, só em Rondônia, um município de 20 mil habitantes, por exemplo, passará a receber cerca de R$ 700 mil a mais na receita, o que significa 01 ou 1,5 FPM.