NOTA da AROM em agradecimento à Bancada Federal pela derrubada do Veto Presidencial e garantia de recursos

        Em memorável data de 30 de maio de 2017, o movimento municipalista do Brasil registra mais uma importante conquista pelos resultados de forte articulação parlamentar, no Poder Legislativo da República. A vitória de hoje teve a proeminente participação da Bancada Federal de Rondônia, motivo pelo qual recebe justo louvor da Associação Rondoniense de Municípios – AROM. A atuação de nossos Deputados Federais e Senadores consolidou justiça fiscal aos Municípios de todo o País, com a derrubada do veto presidencial nº 52 e consequente desconcentração das receitas tributárias oriundas do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações com cartões de crédito e débitos e planos de saúde.

São dignos de exaltação todos os Prefeitos de Rondônia pela mobilização dos congressistas Rondonienses, que laboram com consciência municipalista na Câmara e no Senado, ouvindo e compreendendo o quão bem fazem ao povo brasileiro o posicionamento e voto favorável a matérias legislativas de fortalecimento dos entes Municípios. Graças ao resultado da sessão conjunta do Congresso Nacional, de hoje, haverá redistribuição isonômica desse tributo, que soma R$ 9 bilhões. Se não fosse a derrubada do veto, essa receita permaneceria em apenas 35 Municípios, os chamados prestadores, que é onde estão instaladas as operadoras de cartão e planos de saúde. Agora, portanto, os 5.570 Municípios brasileiros compartilharão desses recursos, sendo que os 52 Municípios de Rondônia passarão a receber não menos que R$ 27 milhões ao ano.

Hoje provamos o quanto somos fortes e aonde podemos chegar. Vencemos a maior força influente no ordenamento nacional, que é o sistema financeiro (bancos, seguradoras, cartões de crédito, planos de saúde, etc). Este é um dia histórico na luta municipalista, não apenas pela injeção financeira nas receitas municipais proporcionada pela derrubada do veto, mas principalmente, pela demonstração de que, UNIDOS, os prefeitos são a maior força política do Brasil. Por isso, a AROM registra gratidão a todos os envolvidos nessa conquista, que erradia a todos de alegria e clara comprovação de força.