NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS MUNÍCIPES DE SERINGUEIRAS

                     A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), por tomar conhecimento das declarações emitidas pelos vereadores Ricardo Alberto Stevanelli e Claudio Roberto de Oliveira, em 13 de agosto de 2018, durante entrevista concedida à emissora de rádio “Studio A”, vem perante à sociedade de Seringueiras ESCLARECER quanto às afirmações relacionadas ao projeto do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FITHA).

                        Pontualmente, expressamos lamentação pela postura adotada pelos nobres parlamentares, que ao cumprirem sua função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, agiram com descuido e omissão com a verdade dos fatos no tocante às seguintes afirmações:

“1ª…Que a administração municipal de Seringueiras não teria recebido os recursos do FITHA por incompetência….”

“2º…Que a documentação necessária à conclusão do convênio necessitaria de aprovação dos deputados estaduais, mediante apresentação de documentação da prefeitura…”

Diante da gravidade das alegações e, sendo esta entidade responsável técnica pela elaboração, não somente dos projetos de engenharia, como das peças técnicas de plano de trabalho e demais documentos, vem em respeito à verdade dos fatos, esclarecer os acontecimentos relacionados ao tema.

Tão logo fora publicado o valor de cada município, a Administração de Seringueiras repassou a esta entidade os trechos e locais a serem o objeto do projeto, que de imediato iniciaram o desenvolvimento pela equipe de engenharia, vindo a estar pronto e apto a sua protocolização junto ao DER, que foi realizada no dia 05 de abril de 2018, sendo dois projetos para execução, um de recuperação de estradas vicinais no valor de R$ 343.629,07, e outro de aquisição de um reboque prancha 4 eixos, no valor de R$ 200.666,67, com contrapartida, perfazendo R$ 538.582,78 mil, em benefício do povo de Seringueiras.

Nítido que não ocorreu qualquer demora ou inobservância técnica por ato da administração de Seringueiras, todavia, o DER órgão estatal responsável pelo FITHA, não possuía SALDO ORÇAMENTÁRIO para arcar, não apenas com o convênio de Seringueiras, mas com os de 12 (doze) municípios do Estado de Rondônia.

Para tal complementação orçamentaria, fora enviado Projeto de Lei pelo Executivo Estadual para a Assembleia Legislativa, que na última sessão ocorrida em 07/08, realizou a deliberação, autorizando o Estado a abrir crédito suplementar, por superávit financeiro, até o montante de R$ 6.468.566,08, milhões em favor da Unidade Orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação FITHA, conforme o PL nº 1040/18.

Observa-se que as alegações de que o avanço da liberação dos recursos estava consignado ao término do processo eleitoral é mais uma INVERDADE, que infelizmente foi dita pelos nobres edis, e, portanto, necessária ser corrigidas.

Pelo aqui exposto, esta entidade se vê na obrigação em manifestar-se, pois, presta um atendimento equânime, justo e com competência técnica aos 52 (cinquenta e dois) municípios do Estado, com atividades institucionais de apoiamento, sendo o projeto FITHA do município de Seringueiras elaborado pela equipe de engenharia desta instituição com muito respeito e de forma exímia, não cabendo alegações esdrúxulas sem qualquer fundamentação serem levantadas, com o intuito adistinto do respeito profissional e ético.

Portanto, emitimos esta nota de esclarecimento e, com muito respeito ao Poder Legislativo de Seringueiras, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos quanto aos fatos aqui aclarados, baseados na cortesia e ética profissional que devem estar sempre acima das diferenças e vaidades políticas e ideológicas.

Porto Velho, 14 de agosto de 2018.

 

  Cordialmente,

A Diretoria.