Nova Lei federal prioriza ações de combate à fome em municípios com baixo IDH

Inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) garante mais precisão na destinação de recursos para a segurança alimentar

Priorizando os territórios mais vulneráveis do país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) foram incluídos entre os critérios para a destinação de recursos no combate à fome. A mudança ocorre após a sanção da Lei nº 15.225, que altera a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A inclusão desses índices na política permite a identificação dos municípios com maior vulnerabilidade, facilitando o direcionamento de políticas públicas para famílias em risco de insegurança alimentar grave.

A medida fortalece a capacidade de se fundamentar decisões estratégicas, o que enriquece o diagnóstico da política de segurança alimentar. A integração de informações cria uma ferramenta estratégica para orientar políticas públicas, contribuindo de forma decisiva para a erradicação da fome no país.

A AROM reforça que a Lei nº 15.225 é uma ferramenta crucial para as prefeituras que enfrentam os maiores desafios sociais. A utilização do IDHM como balizador garante que os recursos federais cheguem de forma mais precisa e eficaz aos territórios onde a fome e a pobreza são mais graves.

Assessoria AROM