Nova portaria do FNDE estabelece diretrizes para a conclusão de obras escolares

A Portaria n.º 321/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no último dia 4, definiu critérios para o monitoramento e a validação de obras educacionais financiadas com recursos da União. 

A normativa visa fortalecer a gestão das construções escolares e aprimorar o registro das informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Com as novas diretrizes, obras que necessitam de ajustes e estejam em condições de funcionamento, poderão ser, oficialmente, reconhecidas como concluídas. A medida se dá com o objetivo de destravar construções paralisadas para atender à população.

Para validar o reconhecimento da obra, os municípios devem apresentar ao FNDE:

• Relatórios fotográficos que comprovem a atual situação do prédio;
• Declaração oficial de que a unidade escolar está em funcionamento e atende às demandas da sociedade;
• Registro atualizado no sistema de prestação de contas, com detalhamento dos investimentos utilizados e justificativa para eventuais ajustes.

A Associação Rondoniense de Municípios orienta que os gestores devem se atentar aos novos requisitos, a fim de garantir o reconhecimento das obras e assegurar o acesso à educação às crianças e adolescentes de Rondônia.

Assessoria AROM