Nova regulamentação facilita acesso de municípios a recursos para modernização de iluminação pública

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n.º 359/2025, do Ministério das Cidades, que regulamenta os critérios para priorização de projetos de iluminação pública. A norma é uma oportunidade para que os municípios rondonienses avancem em sustentabilidade e economia de energia.

A nova regulamentação abre caminho para que os municípios modernizem seus sistemas de iluminação pública, gerando economia energética, segurança e melhorias na infraestrutura urbana.

Conforme a portaria, os projetos classificados como prioritários poderão ter acesso facilitado a recursos privados com benefícios fiscais, aumentando a atratividade para investidores. A portaria contempla concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), permissões, autorizações ou arrendamentos.

Para que o projeto seja reconhecido como prioritário, será necessária a análise e aprovação da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O pedido pode ser feito pelo responsável pela proposta. Após o envio da documentação completa, a secretaria tem até 90 dias para publicar a decisão.

Além disso, os titulares dos projetos deverão prestar contas à União anualmente, até o dia 30 de abril, através de relatórios e registros fotográficos.

Como a limitação orçamentária ainda é um desafio, a portaria é uma oportunidade para que municípios estruturem propostas de sustentabilidade e eficiência energética. Antes da estruturação de projetos, os gestores devem conferir a íntegra da portaria, garantindo que as propostas sejam viáveis e tenham a documentação adequada, evitando atrasos ou perda de recursos.

Assessoria AROM