Nova União presta contas do 1º semestre/2017 em audiência pública

A Audiência Pública para prestação de contas da Prefeitura de Nova União do 1º semestre de 2017 foi realizada na noite desta segunda-feira (31 de julho), no plenário da Câmara de Vereadores, durante sessão extraordinária. A Audiência Pública tem a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada semestre.
“Apesar da intensa divulgação, a população não comparece a esta audiência, pois vemos aqui mais de 95% da plateia formada por servidores municipais da prefeitura e da câmara; do povo mesmo, quase ninguém” – observa o prefeito Luiz Gomes Furtado. A parte técnica da audiência foi conduzida por José Silva Pereira, controlador interno do Município. Tanto Gomes como Silva enfatizaram a queda na arrecadação e crescimento nas despesas, decorrente do aumento de demandas da população. “Temos que fazer as adequações necessárias para conter despesas e fechar o ano de 2017 com as contas equilibradas” – disse o prefeito Luiz Gomes.

A exposição em slides mostrou que a aplicação na Saúde no período em análise foi de 21,48% do orçamento municipal, sendo que a exigência constitucional é de 15%. Por sua vez, a Educação ficou 3,33% abaixo da exigência de 25% e a explicação para o fato, segundo José Silva, foi o superávit do ano de 2016, que por lei, precisa ser aplicado antes do orçamento corrente. Todavia, essa pequena defasagem deverá ser sanada até o final do ano. A despesa com pessoal, que pode atingir o máximo de 54% do orçamento, chegou a 49,79%, um pouco acima do limite de alerta que é de 48,60%, mas não atingindo o limite prudencial fixado em 51,30%, apresentando ainda uma folga de 4,21%.
Grande parte das receitas não atingiram as expectativas de arrecadação. Um exemplo são as Receitas Correntes. Da previsão anual de R$ 17.874.653,94, até a metade do ano (junho) foi arrecadado apenas R$ 8.334.378,96 ou 46,63% do previsto, quando o esperado nesta altura do ano seria que o patamar de 50% (ou mais) da arrecadação já tivesse sido atingido. Foi aberto espaço para sanar dúvidas, mas devido à clareza das explicações, poucas pessoas fizeram questionamentos.

Entenda as Audiências Públicas
As audiências públicas são realizadas em cumprimento da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acontecem duas vezes por ano. Em julho é analisado o primeiro semestre do ano em curso. No início do ano subsequente (em janeiro ou fevereiro) a análise recai sobre segundo semestre do ano anterior.

Assessoria / Prefeitura de Nova União – 31 de julho de 2017