Novas diretrizes da PNAB garantem mais autonomia aos municípios na gestão de recursos da cultura

A Portaria MinC n.° 195/2025 trouxe novas diretrizes sobre a utilização dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) pelos municípios. Segundo o documento do Ministério da Cultura, não há mais a obrigatoriedade de adequação orçamentária dessa verba dentro do prazo de 180 dias, o que elimina a necessidade de reversão de recursos para os Estados.

Os gestores municipais podem utilizar integralmente os recursos da PNAB. Para garantir a continuidade dos repasses, pelo menos 60% desses valores devem ser utilizados em seus planos de ação até 30 de junho de 2025.

Os municípios que já realizaram a reversão dos recursos ao Estado não precisarão comprovar a execução de 60% dos valores no primeiro ciclo para estarem aptos a receber o segundo repasse. No entanto, o critério continua valendo para os demais entes federativos.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca a importância dessas alterações para a gestão cultural municipal e orienta os gestores a acompanharem de perto a aplicação dos recursos, garantindo que sejam utilizados conforme as novas diretrizes estabelecidas.

Em caso de dúvidas, a AROM orienta que os gestores acessem a página da PNAB ou entrem em contato pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.

Assessoria AROM | Fonte: Ministério da Cultura