Novo Decreto Estadual atende pedidos da AROM e municípios terão novo modelo de classificação

Os municípios de Rondônia passarão por uma nova classificação, de acordo com o Decreto Estadual 25.220, de 10 de julho de 2020, pelo governo do estado. Uma força tarefa entre diversos órgãos, equipe do governo e participação ativa da Associação Rondoniense de Municípios –AROM, foi investida para adequar a metodologia de classificação, ou seja, os critérios de aferição para avaliar a evolução da pandemia e necessidade de isolamento nos 52 municípios, considerando em especial, o cenário local.

Nas segunda-feira (13), assim que acabar a vigência do Decreto 25.195, a AROM informará a previsão de impacto nos municípios e a nova classificação. A entidade ressalta que é necessário atenção por parte dos gestores e sociedade quanto a interpretação e divulgação de informações equivocadas, pois mesmo que haja a previsão de que diversos municípios evoluam da fase I, para as fase II e III, já seguindo os novos critérios, somente será possível uma exata aferição no próximo dia 13, sendo que ainda estamos dentro do período avaliativo dos casos ativo.

No novo Decreto, foram integrados pontos importantes sugeridos pela AROM, pelo qual a matriz passou a ser composta por dois elementos, sendo eles – taxa de incidência dos casos ativos de cada município e a disponibilidade de leitos de UTI da macrorregião.

Os apontamentos defendidos pela entidade representativa de municípios tinham como objetivos, além de garantir mais autonomia ao gestor público na tomada de decisão, também evitar que municípios tivessem de implementar o isolamento social mais restritivos, ou seja, a Fase I, sem que tenha uma quantidade alta de registros de casos ativos covid-19.

Importante ressaltar que, na semana passada, após a publicação da portaria 11, que enquadrou a capital Porto Velho e mais 22 municípios na fase I, a entidade em amplo diálogo com o comitê, obteve conquista importante e justa, com o Decreto 25.195, que permitiu a contabilização individual dos municípios que realizaram a implementação de Leitos de UTI. Esta medida de equidade que considera o esforço da gestão municipal, que além da sua responsabilidade de ofertar a Atenção Básica da Saúde, também implementa a rede própria de alta complexidade, garantiu que Ariquemes, Jaru e Vilhena passassem para a fase II.

Com as mudanças, ficou estabelecido que a cada 7 dias o município poderá solicitar uma reavaliação de fase. Isso permitirá mais agilidade e efetividade nas ações adotadas pelo gestor municipal. No decreto anterior esse período essa de 14 dias”, destaca a presidente Lebrinha.

Outro ponto solicitado pela entidade e atendido pelo Governo foi quanto a previsibilidade das novas regulamentações, que a partir de agora deverão ser expedidas em tempo hábil para tomada de decisão do comércio e poder público municipal. Nesse sentido, o novo Decreto 25.220, de 10 de julho de 2020, conforme seu art. 3º, terá a sua eficácia a partir do dia 13 de julho (segunda-feira) e efetiva aplicação das fases a partir do dia 14, com a publicação de uma portaria.

A presidente da AROM, Gislaine Lebrinha, destaca que o fato de a entidade acompanhar a evolução dos casos diariamente em todos os municípios e manter diálogo frequente com os órgãos envolvidos nas decisões de enfrentamento à pandemia tem possibilitado propositivas vantajosas aos municípios. “ Estamos convictos das propostas que fizemos. Elas representam os anseios dos prefeitos, setor produtivo e munícipes, guardando maior realidade da evolução dos casos. “Nosso governador Marcos Rocha está sintonizado com o que a população necessita, que são as ações de prevenção, o atendimento médico e a economia funcionando. Precisamos manter esse tripé. Além disso, o Governador ao permitir que a AROM faça parte desse debate, demonstra o comprometimento desse Governo para com os Municípios e suas populações”, disse Lebrinha.

Para a presidente, foi essencial a participação e o envolvimento do Secretário Chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves e do Secretário da SEFIN, Luis Fernando, na construção dos novos critérios. “O Plano Todos por Rondônia agora está mais forte e adequado para os municípios. Os secretários Junior e o Luis tiveram sabedoria para atender nosso pleito, e sempre considerando os critérios técnicos e científicos, primando pelo objetivo inicial da estratégia, que é evitar o colapso do sistema de saúde, sem impor restrições desnecessárias à atividade comercial”, ressalta Lebrinha.

A líder municipalista também evidencia a participação dos prefeitos e secretários de saúde que têm contribuído com informações e sugestões para embasar a equipe da AROM para propositura junto ao governo e entende nos próximos 15 a 20 dias já será possível verificar a efetividade das novas medidas e uma evolução positiva no cenário da pandemia do coronavírus em Rondônia.

DOE-SUPLEMENTAR-10.07.2020 (1)

Assessoria AROM