NOVO SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ENTRE EM FASES FINAIS PARA IMPLANTAÇÃO; REUNIÃO FOI FEITA PARA REVISAR MINUTA DO PROJETO QUE SERÁ ENVIADO PARA CÂMARAS
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em parceria com o Programa de Modernização das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (PROFAZ), a União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER), o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN Central), o Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae-RO) realizaram, na manhã desta quarta-feira (24) uma reunião para falar sobre o novo Marco Regulatório do Selo de Inspeção Municipal (SIM).
A reunião foi feita, principalmente, para conversar com prefeitos, vereadores, procuradores e secretários de agricultura municipal sobre a minuta do Projeto de Lei que será enviado para as Câmaras Municipais, para que o selo seja implantado nos municípios.
William Luiz Pereira, superintendente do Cisan Central, fez uma apresentação mostrando os pontos importantes da minuta e esclareceu dúvidas pertinentes levantadas durante o evento.
Em fala, o presidente Célio Lang frisou a importância do SIM para os municípios e como a nova legislação vai ajudar com a economia do estado. “Vai ser muito bom porque agora os produtores poderão vender para outros municípios de forma regular e segura, já que o selo traz a obrigação de inspecionar os produtos vendidos”.
