Para evitar atrasos nas obras das estradas rurais, AROM pede flexibilidade do TCE
Em continuidade a uma medida institucional que visa a desburocratização na elaboração de projetos de obras nas estradas rurais pelos municípios junto o DER, o Presidente da AROM, Claudio Santos, buscou uma solução no Tribunal de Contas (TCE-RO), nesta segunda-feira (12). Em audiência com o conselheiro-substituto, Dr. Omar Pires Dias, o dirigente solicitou flexibilidade no sentido de autorizar a utilização da planilha de preços de obras utilizada no ano anterior, atualizada para os valores de 2019, atualizada para , para que os prefeitos possam executar a recuperação das vicinais assim que termine o período das chuvas.
Para a reunião, a AROM cooptou técnicos do DER responsáveis pela elaboração do documento, para reforçar ao membro da Corte de Contas acerca da possibilidade de se atender a demanda dos municípios. Claudio Santos também explicou que, atualmente, o departamento estadual está obrigado à publicação de uma tabela referencial de custos de obras públicas para as quais repassará recursos, mas que, no caso dos trabalhos realizados nas estradas rurais, a tabela de custos não é complexa e que, um consenso entre o DER e a entidade é que fosse utilizada uma planilha básica, para não atrasar o início da execução do FITHA.
O presidente ainda salientou a preocupação dos gestores: “Os que os prefeitos estão muito aflitos, pois já não dispõem de caixa para consertarem os estragos das enchentes na zona rural e manterem o tráfego geral e os serviços públicos como o do transporte escolar e o atendimento aos produtores. Não podemos perder nem um dia de estiagem e precisamos dos recursos do FITHA, mas estamos impedidos de concluir os projetos de engenharia por conta dessa tabela”. O municipalista ressaltou que o governo já adquiriu o software de composição de custos, mas a implantação pode levar meses, prejudicando as prefeituras.
O conselheiro de contas, Dr. Omar, ficou sensibilizado com o tema, sobretudo com a flagrante ameaça ao interesse público em que a demora na celebração do convênio entre os municípios e o estado pode levar os prefeitos a perderem o período de estio e atrasarem a execução das obras nas estradas. Neste sentido, orientou para que a entidade encaminhe expediente com as devidas exposições de motivos, para que uma medida adequada possa ser tomada dentro da legalidade, sendo por ele mesmo ou pelo conselheiro titular, Dr. Wilber Coimbra, que é o atual relator do DER no tribunal.
Ao final, o presidente da associação de municípios agradeceu ao conselheiro e servidores do TCE e do DER presentes, estimando que o assunto deverá ser resolvido em breve, já que a entidade articulou todos os atores envolvidos. Neste passo, os técnicos do DER, afirmaram que, em recebendo a autorização do Tribunal, a planilha de 2019 deverá ser publicada em 15 dias.
Assessoria/AROM