População de Rondônia tem direito aos recursos do petróleo nacional, defendem prefeitos

A distribuição dos recursos da exploração do petróleo brasileiro vem sendo debatida pela comunidade municipalista desde a descoberta do Pré-Sal, há dez anos, e provocou o Parlamento federal a aprovar a Lei nº 12.734/2012, que estabelece participação de todos os municípios brasileiros nessa arrecadação. Porém, o estado do Rio de Janeiro ajuizou Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) conseguindo suspender liminarmente os efeitos da Lei, alegando ser inconstitucional. De lá para cá, esses recursos continuam sendo destinados para apenas os municípios dos três estados produtores, ocasionando perdas para os demais, a exemplo dos municípios rondonienses, que já deixaram de arrecadar quase R$ 200 milhões nos últimos cinco anos.

Para o movimento municipalista, as riquezas extraídas do subsolo, como reza a Constituição, são um produto da União e, portanto, seus recursos devem ser distribuídos entre todos os entes da Federação, para o custeio dos serviços públicos

Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, demonstra a injusta concentração desses recursos em poucos municípios, como é o caso da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com população de pouco mais de 460 mil habitantes, segundo o IBGE, que sozinha, arrecada anualmente R$ 1 bilhão somente em Royalties do petróleo.  Já em Rondônia, para se ter uma ideia, somente a capital, Porto Velho, com população equivalente, cumulou uma perda que beira os R$ 50 milhões desde a suspensão da Lei, e o menor município rondoniense, Pimenteiras d’Oeste, perdeu R$ 1,7 milhão.

O Presidente da AROM e prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes, ressalta que a entidade luta para garantir que as riquezas exploradas no Brasil sejam partilhadas de forma mais justa, inclusive aos municípios de Rondônia. “Nós, os prefeitos rondonienses, estamos integrando o movimento nacional, na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá nos dias 21 a 24 de maio, onde entregaremos um manifesto à Ministra Presidente da Corte, Carmem Lucia, pedindo que revogue a liminar que impede essa distribuição de recursos”, destaca.

Confiram, abaixo, quanto cada Município de RO já deixou de arrecadar.

Fonte: AROM, com dados da CNM.