Prazo final para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) se encerra em 31 de dezembro

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores municipais a ficarem atentos quanto ao prazo para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que se encerra em 31 de dezembro. Conforme dados do Ministério da Cultura, 4.285 dos 5.398 municípios que solicitaram recursos ainda não fizeram uso deles, o que representa 79,3%.

A gestão municipal é responsável pela destinação dos recursos, que podem ser utilizados por meio de editais, aquisição de bens tombados, manutenção de espaços culturais, chamadas públicas, prêmios e diversas atividades culturais, incluindo festas populares. A entidade municipalista continua a oferecer orientação aos municípios e está à disposição para auxiliar no acompanhamento dos prazos e das exigências estabelecidas pela PNAB.

Instituída pela Lei 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, a PNAB tem como objetivo fortalecer e fomentar a cultura no Brasil. Com recursos provenientes do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), serão repassados R$ 3 bilhões anuais, durante cinco anos, a estados e municípios.

A correta execução desses recursos pelos municípios é fundamental para garantir a continuidade do apoio financeiro ao setor cultural nos próximos anos. Esse suporte é imprescindível para o desenvolvimento de diversas manifestações culturais em todo o país, incluindo artes visuais, música, teatro, dança e tradições populares. Além disso, a utilização adequada desses recursos pode impulsionar a economia local, gerar empregos e promover o acesso à cultura para a população.

Ao fortalecer a infraestrutura cultural e apoiar projetos criativos, os municípios contribuem para a valorização da identidade cultural brasileira e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e diversa. Portanto, é vital que os gestores municipais acompanhem de perto os prazos e as exigências estabelecidas pela PNAB, assegurando que esses recursos sejam efetivamente aplicados em benefício da cultura e da comunidade.

Assessoria AROM