Prazo final para cadastro de propostas do Minha Casa, Minha Vida (FNHIS) é prorrogado até 3 de outubro

Gestores têm até sexta-feira para cadastrar projetos habitacionais no Transferegov e garantir recursos para moradia

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta aos gestores sobre a prorrogação do prazo para o cadastro de propostas na plataforma Transferegov para garantir os recursos do governo federal para moradias. Segundo a Portaria 1.130/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29), os Municípios selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade FNHIS (localidades com até 50 mil habitantes) têm até o dia 3 de outubro para enviar as informações.

A AROM tem acompanhado de perto as ações do programa e atuado proativamente para mitigar desafios locais. A Associação, inclusive, realizou reuniões com prefeitos e a Caixa Econômica Federal onde foram debatidas formas de mitigação da contrapartida municipal, buscando reduzir o impacto financeiro local.

Para realizar o cadastramento, o gestor deve acessar a plataforma Transferegov com login e senha e selecionar o código do programa 5600020250030. É crucial que as equipes estejam atentas aos critérios exigidos quanto à área destinada à construção das unidades habitacionais, que devem ser corretamente informadas.

A AROM tem alertado continuamente os gestores sobre o prazo por meio de matérias publicadas no site, nas redes sociais e nos grupos de comunicação municipal. A Associação reitera a urgência de finalizar o cadastro até a próxima sexta-feira (3) para garantir a captação desses recursos essenciais e reduzir o déficit habitacional. Para auxiliar nesse processo, a Caixa Econômica disponibiliza aos gestores o Kit FNHIS, material que visa otimizar o uso dos recursos locais na estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura na fase de contratação.

Para conferir se seu Município foi contemplado e precisa cadastrar a proposta, acesse a Portaria 892/2025.

Assessoria AROM