Prazo final para indicação no SIOP é até 4 de fevereiro; AROM orienta prefeitos a manterem diálogo com parlamentares e garantir emendas impositivas

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) lembra aos prefeitos para reforçarem o diálogo com os Deputados Federais e Senadores da República para a garantia de emendas impositivas no orçamento geral da União. O prazo para os parlamentares fazerem a indicação de beneficiários e listar a ordem de prioridades no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) vai até o próximo dia 4 de fevereiro.

O prazo de 15 dias para que os parlamentares façam a indicação de beneficiários específicos e a ordem de prioridade no SIOP é regulado pela inciso I, do art. 67 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019. O texto narra que o sistema deve ser aberto logo após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que ocorreu no dia 20 de janeiro de 2020 e fechar 15 dias depois.

Cláudio Santos, presidente da AROM e prefeito de Theobroma, ressalta que o repasse de emendas impositivas é obrigatório, ou seja, a verba obrigatoriamente tem de ser liberada pela União, após indicação do parlamentar, e não pode ficar retida. “Estamos em um momento de muito diálogo, pois já existem projetos em execução e esse recurso irá auxiliar os prefeitos na conclusão de políticas importantes nos municípios, garantindo assim que finalizem o atual mandato com os projetos concluídos. Por isso, manter diálogo com a bancada federal é importante para que ele aloque emendas para as necessidades reais do município”, diz o presidente.

Os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Siop, e conforme estipulado pela EC 105/2019, que estabelece as formas de alocação dos recursos a Estados e municípios, a indicação do líder municipalista é para que os prefeitos priorizem junto aos parlamentares as emendas de transferência especial, que são repassada diretamente aos entes, independente de celebração de convênio e podem ser aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo.

Assessoria AROM