Prazo para regularização do VAAR é prorrogado até 27 de outubro

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que os municípios em diligência comprovem o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. A Resolução 09/2024 estabelece que as redes de ensino têm até o dia 27 de outubro para realizar os ajustes necessários e reenviar as informações.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), aproximadamente 900 municípios em todo o Brasil estão em diligência. Esses municípios devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e registrar os devidos ajustes o mais breve possível, para evitar a inabilitação ao VAAR para o Ciclo 2024/2025.

Os gestores municipais devem acessar o Módulo Fundeb no Simec e, na aba “Situação”, verificar o quadro “Situação do VAAR – Ciclo 2024/2025”. Nele, estão listados os motivos para as diligências e os ajustes necessários para cada rede de ensino. É fundamental seguir as orientações presentes no campo “Orientação” para não perder o prazo e garantir a habilitação ao VAAR.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a necessidade de os municípios acompanharem de perto a situação das suas redes de ensino e realizarem os ajustes no sistema dentro do prazo estipulado. Esse cuidado é essencial para evitar a inabilitação ao VAAR, que impacta diretamente no financiamento e melhorias da educação municipal.

Para mais informações, os gestores podem consultar o Guia do Módulo Fundeb no Simec ou entrar em contato com o MEC pelos canais oficiais: e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo telefone/WhatsApp (61) 2022-2066.

Assessoria AROM | Fonte: CNM