Prazo para repactuações de obras da Saúde é prorrogado, atendendo demanda municipalista

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que o prazo de envio da documentação para a retomada de obras da Saúde nos municípios foi prorrogado até o dia 23 de junho. A decisão foi formalizada pela Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 27 de maio. A prorrogação foi anunciada durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu entre 20 e 23 de maio.

A medida altera a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia voltados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Os municípios que não conseguiram enviar a documentação necessária para repactuar obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde terão agora 28 dias para providenciar o envio pelo sistema InvestSUS.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que até o dia 24 de maio, data em que findou o prazo anterior, o envio de documentação foi baixo. Agora, a entidade alerta os gestores municipais sobre a importância de aproveitar esta nova oportunidade para retomar projetos como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias de saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

Mesmo com a prorrogação do prazo, a CNM ressalta a necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase 2 mil obras de saúde paradas, que provavelmente serão repactuadas nos municípios. A entidade continua a atuar junto ao governo e ao Parlamento em busca de avanços e medidas efetivas que promovam melhorias nos serviços prestados à população e evitem o desperdício de dinheiro público.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que muitos programas governamentais não apresentam recursos para equipamentos e funcionamento dos novos serviços, o que pode levar os municípios a arcarem sozinhos com os custos a longo prazo. Desde 2007, do valor pactuado, o governo ainda precisa repassar R$ 16 bilhões para os municípios concluírem as obras. A CNM contabilizou mais de 9,7 mil obras paradas em 2.737 municípios.

A AROM incentiva os gestores municipais de Rondônia a aproveitarem essa prorrogação para regularizar suas pendências e garantir a continuidade das obras de saúde, essenciais para o bem-estar da população.

Assessoria AROM / Agência CNM de Notícias