Prefeito de Santa Luzia Reduz Próprio Salário e dos Demais Membros da Administração

Como medidas adotadas para conter a crise que se abalou sob todos os municípios brasileiros, os prefeitos estão tendo de tomar posicionamentos rígidos, visando obrigatoriamente, a contenção de gastos, além do objetivo de buscar o equilíbrio da máquina pública.

Os limites prudenciais de cumprimento da aplicação de gastos com pessoal, regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são uma das maiores preocupações dos prefeitos. Para não extrapolarem e terem as contas reprovadas, os gestores começaram a adotar medidas austeras, desagradáveis e impopulares como cortes salariais. Em Santa Luzia do Oeste/RO, o Prefeito Jurandir Oliveira decretou redução em 10% sobre os subsídios dele e de seus secretários.

Jurandir de Oliveira, que também é Presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, assinou o decreto n° 049/2016, que trata da redução salarial, nesta terça-feira (31), ressaltando à sua equipe e aos demais 51 prefeitos de Rondônia que a decisão é uma recomendação prevista em lei, nos casos de impossibilidade de fechamento das contas. O municipalista também explica que as causas são motivadas pela crescente e aguda crise que assola os municípios. “As Administrações Municipais estão sobrecarregadas de atribuições e competências, sem fonte de recurso para inúmeros serviços”, resumiu.

Dentre os fatores motivadores da decisão de reduzir o próprio salário, do Vice-Prefeito, dos secretariados e dos cargos gratificados, o Prefeito destaca a queda drástica na arrecadação da união, que impacta diretamente nos repasses para os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Há, também, uma avalanche de programas federais instalados pela União nos municípios e a implantação de pisos como os dos agentes de saúde e dos professores de magistério, que tem reajuste anual automático: “os prefeitos estão sufocados com tantos programas para gerir e ainda dar conta de fechar o exercício sem ferir o índice com pessoal, por isso estamos sendo criteriosos e prudentes com os gastos, inclusive fazendo reduções que atingem até nosso salário. Apenas no período entre maio e junho, o FPM teve redução de 14%, isso é catastrófico, não existe Administração que aguente tal crise que a União desencadeou”, avaliou.

Autor: Willian Luiz/Assessoria