Prefeitos se reúnem com deputados para tratar da transação tributária na Assembleia Legislativa de Rondônia

Liderada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), uma comitiva formada por mais de 20 prefeitos, se reuniu nesta terça-feira (16) com mais de 15 deputados estaduais, incluindo o presidente Alex Redano, na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO). O objetivo da reunião foi debater e esclarecer os benefícios que projeto de transação tributária traz aos municípios do estado.

O texto do projeto permite que grandes devedores do estado regularizem suas pendências fiscais. Em contrapartida, uma parcela do valor arrecadado, correspondente a 25%, será destinada aos municípios, fornecendo-lhes um tão aguardado alívio financeiro.

A situação dos municípios é cada vez mais delicada e coloca em risco o atendimento das prefeituras à sociedade. “A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) compromete cada vez mais a manutenção de serviços essenciais nos municípios.” destacou o vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro.

O prefeito de Santa Luzia, Jurandir Oliveira, pediu que os parlamentares se sensibilizassem com a situação e que, quando o projeto estivesse na casa, fosse aprovado com celeridade para auxiliar os municípios ainda neste período de fim de ano. 

O movimento ganhou o reforço dos deputados, que hipotecaram apoio aos prefeitos e se comprometeram a dar celeridade na aprovação do projeto quando enviado para a Casa de Leis pelo governo de Rondônia. 

Assessoria AROM