Prefeituras devem elaborar planos de mobilidade, mesmo sem transporte público coletivo

O Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, incentiva os municípios a construírem seus Planos de Mobilidade Urbana. O apoio técnico é fornecido aos municípios brasileiros, incluindo aqueles que não possuem sistemas de transporte coletivo. Nesses casos, o foco é a mobilidade ativa, ou seja, o deslocamento feito a pé e de bicicleta.

A elaboração dos planos é feita de acordo com a Lei Federal n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A norma visa garantir o acesso da população a serviços essenciais através do planejamento adequado da infraestrutura viária, acessibilidade, circulação de cargas e integração entre diferentes formas de transporte.

O plano de mobilidade é essencial na identificação de necessidades e demandas futuras, além de propor soluções de médio e longo prazo, como estudos para a implantação de transporte público ou expansão de linhas de ônibus.

Para mais informações sobre a iniciativa, clique aqui. Na página, os gestores poderão encontrar informações e orientações para o desenvolvimento dos planos de mobilidade.

Assessoria AROM | Fonte: MCID