Presidente da AROM alerta Parlamento sobre importância do IPVA aos Municípios

O movimento municipalista de Rondônia protocolou na Presidência da Assembleia Legislativa um expediente técnico a fim de demonstrar aos deputados estaduais a importância do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos Municípios. O objetivo é alertar o Parlamento sobre um drástico desequilíbrio econômico nas receitas das prefeituras, caso esse tributo sofra reduções. A medida foi adotada pela Associação Rondoniense de Municípios – AROM, após tomar conhecimento de que o tema será debatido em audiência pública naquela Casa.

Nesta quarta-feira (25), o Presidente da AROM e Prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes, entregou o manifesto técnico ao Presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho, esclarecendo que o IPVA é uma importante parcela das receitas municipais, destacando que metade do que é arrecadado pelo estado retorna aos Municípios onde o veículo do contribuinte está registrado. De pronto, o parlamentar firmou compromisso de inserir nas discussões legislativas as fundamentações da associação e de sensibilizar os demais parlamentares quanto aos prejuízos que podem sofrer as gestões locais.

O monitoramento das finanças municipais da AROM revela que há municípios em que o repasse de IPVA representa cerca de 25% de toda a transferência estadual de ICMS, que é o maior dos tributos que compõem as receitas das prefeituras. Segundo a instituição municipalista, o montante do IPVA é três vezes maior que o do IPTU, que é um dos maiores tributos dos municípios. A entidade comparou a arrecadação dos dois tributos ocorrida em Ji-Paraná, e constatou que somente em 2017, o total retornado de IPVA àquele município foi de R$ 12.112.316,14, resultando em cerca de R$ 4 milhões a maior que o arrecadado em IPTU.

A AROM também verificou que o mesmo comportamento ocorre nas receitas dos municípios de pequeno porte, mas de forma ainda mais larga, proporcionalmente. Os técnicos da associação compararam os mesmos tributos no município de São Felipe d’Oeste, e constaram que, mesmo somando as receitas de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em 2017 bateram a marca de R$ R$  258.637,43, não se alcança os valores repassados da arrecadação de IPVA, que chegaram a R$ 281.550,65.

Outro quesito apresentado pela representatividade dos municípios ao Parlamento é a revelação de que o valor pago de IPVA pelo contribuinte rondoniense é um dos menores entre todos os estados do País. “Atualmente, registrar veículo em Rondônia é mais vantajoso que no estado do Pará, que a alíquota é de 3,5%, e no Rio Grande do Sul, que é 3%, ou em São Paulo, que chega a 4%, muito acima do praticado aqui, onde o percentual é de 2%”, detalhou o Presidente da AROM.

Autor: Assessoria/AROM