Primeira de três parcelas do FPM de Junho tem aumento de 30,67%

O primeiro envio das três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior, foi realizado na última sexta-feira (7) para os municípios. O valor bruto do FPM do mês de junho foi de R$ 8.332.864.540,53, contudo, o valor repassado aos cofres públicos foi de R$ 6.666.291.632,42 devido ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Dos três repasses mensais, o primeiro costuma ser o maior montante, representando quase metade do valor total do mês vigente. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor repassado do mês de junho de 2024, se comparado ao mês de junho de 2023, teve um aumento de 30,67%. Desde o início do ano, os cofres municipais receberam R$94,1 bilhões no que se refere ao repasse do FPM. Em nenhum dos meses, o repasse de 2024 foi inferior ao mesmo mês de 2023; nessa mesma época do ano, em 2023, o valor repassado era de R$83 bilhões.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse resultado positivo é de 13,41%, contando com a inflação do período, ou 9,04%, se ignorada a inflação. A CNM acompanha o fenômeno e aconselha os municípios a considerarem uma previsão de baixo crescimento da economia do país, e não apenas as cifras para repassar às suas localidades. Além disso, a expectativa para o FPM é de crescimento moderado nesse segundo semestre, não há previsão de que os recursos tenham o mesmo crescimento de 2021 e 2022.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca, ainda, que, segundo dados coletados pela CNM, cerca de 50% dos municípios estão com as contas no vermelho, e precisam promover medidas concretas para encerrar os mandatos sem problemas com a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Associação AROM.