Proposta orçamentária de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509
O governo federal enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30, o projeto da lei orçamentária de 2025 (PLN 6/24), que prevê um salário mínimo de R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A medida, que ainda depende da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, reflete o crescimento de 2,91% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
O orçamento total para 2025 está estimado em R$ 5,87 trilhões, com uma meta de déficit fiscal zero, a mesma estabelecida para este ano. Desse valor, R$ 2,77 trilhões, serão destinados às despesas financeiras. Para despesas primárias, o valor previsto é de R$ 2,93 trilhões, que incluem aposentadorias, pensões, salários, custeio e investimentos.
A proposta também estabelece um aumento real de receitas de 5,78%, enquanto o crescimento das despesas está limitado a 2,50%, conforme o novo arcabouço fiscal. A meta de resultado primário é zero, o que significa que o governo pretende equilibrar as despesas e receitas primárias. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,23% até junho.
O projeto de orçamento ainda prevê a destinação de R$ 167,2 bilhões para o programa Bolsa Família, R$ 241,6 bilhões para o Ministério da Saúde e R$ 200,5 bilhões para o Ministério da Educação. O montante destinado aos investimentos públicos é de R$ 74,3 bilhões, com um crescimento de 8,5% em relação a 2024.
Em relação às agendas transversais e multissetoriais, o orçamento aloca R$ 72,78 bilhões para ações voltadas a crianças e adolescentes, R$ 32,83 bilhões para questões ambientais, R$ 14,06 bilhões para políticas para mulheres, R$ 3,37 bilhões para povos indígenas e R$ 374,9 milhões para igualdade racial.
O cenário econômico considerado para 2025 inclui um crescimento de 2,64% no PIB, inflação de 3,3%, e queda na taxa básica de juros (Selic) de 10,50% ao ano para 9,61%.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional. A AROM acompanha a tramitação dessa proposta, que impacta diretamente os municípios de Rondônia, e reforça a importância de uma gestão fiscal responsável para garantir os recursos necessários ao desenvolvimento local.
Assessoria AROM | Fonte: Agência Senado