Prorrogada validade da MP que flexibiliza ano letivo

A Medida Provisória nº 934/2020 foi prorrogada por 60 dias. O ato foi publicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, no Diário Oficial da União.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação.

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.

Fonte: Agência Brasil