Receita Federal orienta Prefeitos de RO sobre parcelamento previdenciário

A maioria dos Prefeitos compareceu ao “1° Seminário Dívidas Previdenciárias”, com os auditores da Receita Federal, em Porto Velho. O evento foi organizado pela AROM, nesta terça-feira (27), para que os gestores, acompanhados de seus contadores, analisem as regras e vantagens do Parcelamento autorizado pela Medida Provisória 778/2017.

Ponto a ponto, os representantes da Receita explicaram as formas de pagamento pela adesão ao parcelamento, sua forma de retenção e possibilidade de rescisão. O parcelamento é de 200 meses e traz reduções de multa e juros.

Para o Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, essa facilidade é uma vantagem em que os prefeitos devem aproveitar, para regularizarem seus Municípios. E destacou ainda: “a associação inovou e trouxe para discussão e esclarecimentos os auditores e delegados da Receita Federal. Isso é um avanço histórico para o Municipalismo. Nossos prefeitos estão de parabéns”.

O Vice-Presidente da AROM, prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes, a instituição cumpriu um importante papel representativo em favor dos Municípios, pois o regramento criado para a concessão do parcelamento das dívidas previdenciárias tem detalhes que importam aos gestores saberem. “Hoje fizemos um passo a passo com os analistas da Receita e pudemos analisar com mais clareza as vantagens de aderir ao programa”, disse.

Após os aclaramentos feitos pelos auditores federais da Receita, os Prefeitos e seus contadores tendem a fazer adesão de seus Município ao programa de parcelamento, especialmente para obterem as benesses de vantajosidade da administração pública, que traz economicidade e regularização do ente perante o órgão.