Receita Federal suspende envio de dados sobre Dívida Ativa via Transfarq

De forma temporária, a Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu a geração dos arquivos de dados referentes a inscrições em Dívida Ativa, que são disponibilizados aos entes federativos através do sistema Transfarq.

Conforme o órgão, a suspensão é necessária para viabilizar a extração de dados e a emissão dos Termos de Exclusão do Simples Nacional pela RFB, referentes aos lotes 19 e 20, cancelados e em processamento, respectivamente.

Gestores que utilizam esses dados para cobrança de créditos ou atualização de sistemas tributários devem aguardar a normalização do envio. A previsão é que os arquivos voltem a ser disponibilizados em breve, mediante comunicado oficial da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE).

Dúvidas e orientações podem ser esclarecidas através do e-mail do setor de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) financas@cnm.org.br ou com a RFB no endereço eletrônico simples09@rfb.gov.br.

Assessoria AROM