Regularização de área urbana em Buritis deve beneficiar quase mil famílias em 2020

A Associação Rondoniense de Municípios (Arom) está acompanhando processos de regularização fundiária nos municípios. Na última semana, a reunião do Comitê de Regularização Fundiária discutiu a doação de um loteamento de mais de 55 hectares que está na área de expansão urbana de Buritis e deve ser doada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao município. No local, diversas famílias aguardam a regularização para construir o imóvel.

Como resultado da reunião do Comitê ficou estabelecido que Buritis deve encaminhar o georreferenciamento ao Incra para restabelecer a doação de uma área para loteamento até janeiro de 2020.

O empreendimento é particular e encontra-se na área de expansão urbana do município. A prefeitura informou que já foi feito um georreferenciamento, que é o mapeamento do local com suas referências e posição geográfica, necessário para os processos de regularização, e o encaminhará ao Incra.

“Precisamos regularizar essa área porque representa mais receita paro município. Hoje, de um total de 872 lotes, apenas 21 estão construídos. Isso é prejuízo para o município que deixa de arrecadar impostos, para as famílias que não conseguem construir porque não podem buscar recursos nas instituições financeiras e continuam, em sua maioria, pagando aluguel”, alerta o prefeito Roni Irmãozinho.

Segundo a coordenadora jurídica da Arom, Dra. Ivonete Caja, a reunião foi produtiva e ficou acordado que o Incra vai empenhar esforços para a instrução do processo com a finalidade de resolver a problemática e refazer a doação.

“A Arom faz parte do Comitê de Regularização Fundiária e acompanha os casos dos municípios. Em específico de Buritis, a reunião foi resolutiva e agora fazemos o acompanhamento para que, o mais rápido possível, chegue-se a uma solução definitiva quanto a doação desta área”, disse a coordenada jurídica.

Na reunião, estavam presentes o prefeito de Buritis, Roni Irmãozinho; a coordenadora jurídica da Arom, Dra. Ivonete Caja; o corregedor-geral de Justiça, José Jorge, além de representantes do Incra e do TCE/Profaz.

O Comitê

O Comitê de Assuntos Fundiários é um instituto da Corregedoria-Geral de Justiça, do TJ-RO, que visa solucionar entraves crônicos e a burocracia para a regularização fundiária, e passou a contar com a atuação da Associação Rondoniense de Municípios (Arom). Em agosto deste ano, uma ação importante do Comitê promoveu a regularização de uma área em Presidente Médici que atendeu a 1.264 famílias.

Assessoria AROM