Repasses federais e estaduais são incompatíveis com a realidade dos Municípios

“Às vezes o município para por não ter condições de cumprir com o que o estado ou a União impõem”. A declaração foi feita pelo Presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, Jurandir de Oliveira, em entrevista à rede de rádios Rondônia, nesta quarta-feira (23). O municipalista sustenta que os Prefeitos penam com inúmeras tribuições administrativas sem os devidos recursos, e que os governos federal e estaduais deveriam consultar os Municípios, antes de criarem as obrigações.

Os enfrentamentos das gestões municipais sobre a arrecadação insuficiente e as crescentes demandas sociais são temas que a AROM vem debatendo junto aos poderes, órgãos das administrações e entidades de fomento econômico. Somado a essa problemática, há o comprometimento dos gastos públicos, que é regulado por lei, quesito que tem gerado grande preocupação aos gestores de Rondônia. “Atualmente, 85% dos Municípios já extrapolaram o índice prudencial de folha de pessoal”, observou Jurandir.

Como soluções, o Presidente da AROM informou que a instituição desencadeou algumas frentes de atuação institucional, que visam o aumento da arrecadação própria dos Municípios, bem como das transferências federais, além de medidas de liquidação de dívidas, para propiciar fôlego administrativo aos Prefeitos. Neste sentido, o dirigente municipalista alertou para a ocorrência de um real caos tributário, com as quedas dos repasses estaduais de ICMS em função da venda não tributada da energia produzida pelas Usinas do Madeira.

Na entrevista, que foi concedida ao radialista Maurício Calixto, à Rádio Rondônia FM (93,3), de Porto Velho, Jurandir de Oliveira esteve acompanhando do Prefeito Eduardo Bertoletti, de Primavera de Rondônia, que também prestou considerações sobre o municipalismo.

Autor: Assessoria/AROM