Retenção e recomposição do Fundeb voltam a partir desta terça; AROM alerta municípios para elaboração do plano de aplicação
A recomposição dos recursos do Fundeb voltará a ser retida a partir desta terça-feira, dia 10 de novembro, após seis meses de suspensão. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os gestores que acompanhem a movimentação nas contas específicas, quanto a retenção e a recomposição do ajuste Fundeb, e ressalta a importância da paralisação temporária dos para os cofres municipais, ocorrida em função da pandemia do novo coronavírus.
O termo de compromisso interinstitucional em que os municípios se comprometem a recompor os recursos do Fundeb recebidos a maior entre o período de 2010 a 2018, ficou suspenso temporariamente por três meses, a pedido da AROM, em virtude da queda expressiva da arrecadação e a forçosa necessidade de os municípios direcionarem recursos para o combate a pandemia.
No entanto, como já ficou previamente acordado, os valores voltariam a ser retidos a partir de 10 de novembro. Conforme a coordenadora jurídica da entidade municipalista, Ivonete Caja, ao mesmo tempo em que é feita a retenção, ocorre a recomposição do fundo e esses valores devem ser destinados para a investimentos. “Por isso, estamos disponibilizando aos municípios uma sugestão de plano de aplicação, em que eles devem demonstrar como esses recursos serão destinados. Cada município adequa conforme a sua realidade”, frisa.
O período em que a retenção ficou suspensa foi possível após a AROM solicitar a medida e obter o entendimento do Ministério Público, por meio do promotor de justiça Marcos Giovane Ártico, Coordenador do GAEINF, que percebeu a necessidade dos recursos para os municípios naquele momento em que cresciam, vertiginosamente, os números de pessoas infectadas com a covid-19.
A recomposição
Os municípios estão devolvendo recursos referentes a recebimentos a maior nos anos de 2010 a 2018, o corrido por um equívoco do Banco do Brasil. O termo de compromisso interinstitucional é um acordo celebrado com a tutela do Ministério Público (MPRO) e Tribunal de Contas (TCE/RO) e foi assinado no final de 2019 para devolução de cerca de R$ 78 milhões, livre de juros e correção aos municípios, e ainda em 48 parcelas.
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