Reunião da AROM e Undime com prefeitos e secretários de educação reforça importância da transferência direta de recursos para transporte escolar
Uma grande plenária promovida pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Rondônia reuniu prefeitos, secretários, procuradores e técnicos e teve como tema principal a transferência direta de recursos do governo do Estado para custeio do transporte escolar. O encontro aconteceu na terça-feira (7), em Ji-Paraná.
O presidente da entidade e prefeito de Theobroma, Cláudio Santos, abriu o encontro e destacou que 44 municípios mantêm convênio com o Estado para realizar o transporte de alunos, sendo que estes precisam fazer a adesão do programa Ir e Vir, para que ocorra a transferência direta de recursos, eliminando a burocracia e outros problemas existentes com convênio. “É de extrema necessidade que todos os municípios façam a adesão ao Programa. O Ir e Vir é uma construção de todos os prefeitos e secretários, e as adequações que se fazem necessárias são pontos passíveis de serem solucionados. Temos convicção da boa vontade e receptividade que do secretário de educação tem demonstrado, por isso, tão logo seja possível o regresso a Porto Velho, estaremos debatendo com ele e saneando os pontos que precisam ser ajustados”, enfatizou o presidente.
O assunto tem movimento vários segmentos da educação rondoniense. O presidente da Undime-RO e secretário de educação do município de Espigão do Oeste, Vilson Sena Macedo, abordou sobre a força e o empenho que os secretários municipais de educação têm. “Desde o início das discussões sobre o Ir e Vir, quando a AROM absorveu as queixas dos municípios em relação ao enfrentamento dos problemas, os secretários contribuíram com as informações e dados necessários para que o projeto fosse elaborado, apresentado ao estado e transformado em Lei. Falta pouco. Com unidade e diálogo técnico, vamos resolver os impasses”, afirmou Macedo.
Charles Gomes, prefeito de Vale do Paraíso e presidente do Cacs/Fundeb/RO, apontou para a necessidade de os municípios aproveitarem o momento para sanearem todas as dúvidas sobre o Programa Ir e Vir, para que as adequações do decreto 24.490/2018 possam ocorrer de maneira essencialmente técnica.
A secretária de educação de Ji-Paraná, Edilaine Alves da Silva Nogueira, deu as boas-vindas a todos e destacou que o transporte escolar dos educandos da zona rural é um desafio que os dirigentes em educação enfrentam há muitos anos. “Estamos todos ansiosos por uma resolução”, disse a secretária.
Durante a reunião, a equipe técnica da AROM esclareceu dúvidas, ouviu questionamentos e fez indicativos para que se chegasse a melhor resolução possível. Ao final, o consenso entre os presentes – secretários, prefeitos, procuradores – é que a continuidade dos convênios traz fragilidade, insegurança jurídica e prejuízos para a oferta do serviço público do transporte escolar e à sociedade. Não se tratando de algo institucional ou operacional, mas de um instrumento que não está adequado à atividade. Por isso, assim como acontece e já está em utilização em oito estados da federação, a transferência direta de recursos (automática por meio do programa Ir e Vir) é a única via capaz de trazer a eficiência, eficácia e efetividade a esta importante política pública.
No momento, a entidade também reforça, que todos os 52 municípios, podem realizar esta parceria que trará benefícios ao cidadão e economicidade ao erário público. “Hoje, o município, a exemplo de Presidente Médici, pela dificuldade em realizar o convênio, não o faz, ocorrendo um dispêndio público desnecessário, posto que ônibus da rede municipal e rede estadual transitam pelas mesmas vias, o que poderia ser otimizado”, destacou o diretor da entidade, Roger André.
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Aproveitando a reunião, a coordenadora jurídica da AROM, Ivonete Caja, e o presidente do Cacs/Fundeb/RO, Charles Gomes, abordaram sobre a atuação da entidade que evitou prejuízo de quase R$ 100 milhões aos municípios, uma vez que as prefeituras estão sendo obrigadas a devolverem recursos dos Fundeb repassados a mais pelo Banco do Brasil.
Assessoria AROM
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