Equipe técnica da Seduc convoca servidores municipais para reunião sobre o Programa Ir e Vir

Na próxima quinta-feira (12), a equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), responsável pela implantação do Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, fará a primeira reunião com os servidores dos municípios após a publicação do Decreto 24.490/2019, que regulamenta a Lei nº 4.426/2018.

O objetivo é apresentar o documento que regulamenta o programa e dará mais celeridade na transferência e recursos para os municípios. Dos 52 municípios de Rondônia, 44 mantinham convênio com o Governo do Estado para a manutenção do serviço de transporte escolar. A partir de agora, com a nova lei, será necessário apenas a adesão ao programa, conforme as normas estabelecidas no decreto.

A regulamentação foi publicada no último dia 22 de novembro. Para a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), essa reunião convocada pelo técnicos da Seduc, de forma célere, mostra que, com a união de esforços, o programa será mais vantajoso para municípios e Estado. “Quero parabenizar a equipe técnica da Seduc, que forma célere está trabalhando para a implantação do programa. Repassar essas normas aos municípios, com antecedência é importante para a garantia de sucesso do novo modelo de repasse de recursos”, diz Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

Segundo informação da Seduc, a reunião será com a gerência de convênios e prestação de contas que fará a apresentação da Lei e do decreto e acontecerá em dois turnos, com equipes municipais diferentes. Portanto, é importante o servidor ficar atento para ver qual horário deve participar.

Reunião técnica sobre Programa Ir e Vir

Local: Salão Nobre Rosilda Schokness, 11º andar do edifício Pacaás Novos – CPA

Data: quinta-feira (12 de dezembro)

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 16h.