Saneamento Básico: Reunião mobilizada pela AROM discutiu novo marco legal

A AROM, junto a órgãos de controle e instituições, procura formas de auxiliar municípios a se encaixarem no novo marco legal

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em parceria com a SEDI, a Trata Brasil, a Secretaria de Finanças do estado de Rondônia (Sefin/RO), o BNDES, o Ministério Público do estado de Rondônia (MP/RO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), realizou uma reunião na tarde de segunda-feira (02) para discutir a universalização do saneamento básico em Rondônia. A reunião foi remota e contou com a presença de diversas autoridades regionais.

O presidente da associação, prefeito Célio Lang, agradeceu a presença de todos, principalmente levando em consideração a importância do assunto discutido. “O saneamento básico é extremamente importante, pois é o cuidado básico que precisamos ter com os cidadãos. Eu estou na vida pública há 28 anos e vejo, desde o início da minha carreira, discutimos esse grande problema em Rondônia”.

De acordo com o líder municipalista, o auxílio dos órgãos de controle e do BNDES e Trata Brasil é a melhor forma para tirar esses planos do papel e serem executados de acordo com o novo marco legal de saneamento. “Será com o apoio de todos que conseguiremos, pois, só o município trabalhando nisso, fica muito difícil”.

O secretário de finanças do estado, Luís Fernando, se fez presente na discussão e falou sobre como esse avanço vai ajudar na economia, e em tantos outros setores de Rondônia e de seus municípios. “É assim que queremos, as instituições unidas para avançar nesse assunto tão importante para Rondônia”.

Mario Miranda, gerente do BNDES na Região Norte, deu um breve explanação sobre o novo marco legal e também sobre os dados levantados quanto ao saneamento básico de Rondônia. “Infelizmente, Rondônia está muito atrasada no quesito saneamento, porém, estamos aqui para resolver essa questão. Quando investimos no saneamento, há uma melhoria em todos os setores do estado”.

Sérgio Gonçalves, superintendente da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI/RO), agradeceu a presença de todos e afirmou que a superintendência está de portas abertas para auxiliar os municípios neste processo. Segundo ele, o mais importante para o plano dar certo é a adesão em massa dos municípios. “Precisamos dessa adesão em massa, até porque os benefícios serão, em maior parte, para os municípios”.

Edison Carlos, do Trata Brasil, explicou que os estudos feitos foram realizados em um grande conjunto, que mostrou as economias que seriam feitas ao aplicar um grande plano de saneamento nos estados brasileiros. “Você eliminando esse gargalo na saúde, que são essas pequenas doenças vindas da falta de saneamento, você tem uma economia gigante, pois param de ‘secar gelo’, já que existem os tratamentos, mas não se resolve o foco da doença”.

O representante do Ministério Público, promotor Pablo Viscardi, falou que o MP está de portas abertas para ajudar no que for necessário. “Queremos construir de verdade uma política pública voltada ao saneamento, a assistir nossos cidadãos de forma digna, e não há nada mais básico que ter uma água tratada e um esgoto tratado”.

Ele também elogiou o trabalho do BNDES. “Ficamos felizes em ver o Governo Federal dando esse auxílio, inclusive técnico há alguns municípios”.

NOVO MARCO LEGAL

O Governo Federal sancionou, no dia 15 de julho de 2020, o novo Marco Legal de Saneamento Básico, com objetivo de universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não contam com serviço de coleta de esgoto.