Selo Alfabetização: novo reconhecimento para municípios comprometidos com a educação
O governo federal instituiu na última segunda-feira, 23, por meio do Decreto n.º 12.191/2024, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização — Selo Alfabetização. A iniciativa visa reconhecer os esforços das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que atuam na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças. A ação faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), promovido pelo Ministério da Educação (MEC), e busca incentivar e disseminar boas práticas de gestão na área da educação.
O Selo Alfabetização será concedido às secretarias que demonstrarem comprometimento e resultados em ações que assegurem o direito à alfabetização infantil. Entre os objetivos da iniciativa, estão o incentivo à adoção de políticas e práticas que contribuam para o cumprimento das metas de alfabetização e redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e CNCA.
O MEC ficará responsável pela elaboração de editais que definirão as dimensões, critérios e formas de verificação das evidências de esforços e iniciativas de gestão pública para a alfabetização, além da metodologia de classificação e seleção. Também caberá ao MEC instituir comissões técnicas de avaliação que classificarão e selecionarão as secretarias de educação para receber o selo.
Boas práticas e avanço na alfabetização
De acordo com o governo federal, a criação do selo é parte de um esforço para recuperar o desempenho da alfabetização após os impactos da pandemia de Covid-19. O reconhecimento com o selo avaliará ações voltadas à alfabetização, políticas educacionais, formação de educadores e a utilização de materiais didáticos complementares.
As secretarias de educação que desejam concorrer ao selo deverão ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Aquelas que forem selecionadas poderão utilizar o Selo Alfabetização em suas ações de comunicação pública, como redes sociais e demais canais de divulgação, durante o período de vigência da edição concedida.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a importância de que os municípios de Rondônia participem dessa iniciativa, adotando políticas e estratégias que promovam a alfabetização que possibilitem o reconhecimento do compromisso dos gestores com a educação de qualidade para todas as crianças.
Assessoria AROM